Diversas entidades consideraram como grave o texto do Projeto de Lei 2630/2020, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a “PL das Fake News”. O texto está para ser votado hoje.
O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi definido ontem e apresentou um PL substitutivo que, de acordo com os órgãos, é pior que o PL original, apelidado de “PL Black Mirror”.
O texto pode acabar “restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preocupações, que tem sido foco de atenção desde o início da tramitação do PL, agora se apresentam como ameaça concreta neste substitutivo”.
Leia a nota:
‘Nota Pública
Votação do PL das fake news põe em risco liberdade de expressão online e não pode ser votado às pressas
Relatório do sen. Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado
Na manhã desta terça-feira, 02, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal.
As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.
Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início. Mesmo assim, nas últimas semanas, diversos esforços foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transparência e combater a desinformação sem violar a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros.
O texto do relatório, entretanto, desconsidera esses esforços e apresenta para votação uma proposta que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet – que já trazia preocupações -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preocupações, que tem sido foco de atenção desde o início da tramitação do PL, agora se apresentam como ameaça concreta neste substitutivo.
Em função disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.
Assinam esta nota:
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
ABO2O
Access Now
Agência Lupa
Aos Fatos
Asociación Latinoamericana de Internet – ALAI
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID
Avaaz
Boatos.org
Brasscom
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
CamaraEnet
Coalizão Direitos na Rede
Facebook
Fecomércio SP
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Google
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, USP
Instagram
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)
International Fact-Checking Network (IFCN)
ISOC Brasil – Internet Society
Movimento Agora!
Pinheiro Neto Advogados
Projeto Comprova
Repórteres Sem Fronteiras
SaferNet Brasil
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Ulepicc-Brasil (União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil)
TozziniFreire Advogados
Transparência Brasil
Twitter
Whatsapp
Adesões individuais:
André Barrence – membro do Movimento Agora!
Flávia Lefèvre Guimarães – ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Flavia Penido – advogada
Gustavo Maia – Colab
João Francisco – membro do Movimento Agora!
Jose Luiz Ribeiro Filho – ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade científica e tecnológica
Leandro Machado, cientista político e ativista
Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!
Nivaldo Cleto – Conselheiro eleito do CGI.br
Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br
Pablo Ortellado – USP
Percival Henriques – Conselheiro Eleito do CGI.br
Rodrigo Bandeira de Luna – membro do Movimento Agora!
Tanara Lauschner – professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br
Thiago Tavares – ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil’
