O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes deferiu o pedido de liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

A decisão publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Eletrônico do STF, é válida até o julgamento do mérito de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-gestor.

Ricardo Coutinho estava com a tornozeleira eletrônica desde fevereiro deste ano, quando o desembargador , Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a medida para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados.

O monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ.

“Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, foi como explicou o desembargador.

O ex-governador havia sido preso na 7ª fase da operação Calvário denominada de Juizo Final, em dezembro do ano passado, que também levou para a prisão, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, e vários auxiliares da gestão do então governador do PSB.

Todos acusados pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), de participarem de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões do Estado.