A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Estadual da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos deputados estaduais da Paraíba nesta quarta-feira (12). Eram necessários 22 votos para a aprovação e 24 dos 36 deputados estaduais foram favoráveis ao texto, que precisa ainda ser votado em segundo turno.
A PEC tem mudanças na previdência estadual para adequá-la à reforma da previdência federal e também estabelece regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema.
Entidades que questionam a reforma, alegando prejuízos aos servidores públicos chegaram a realizar protestos contra o tema. Outra crítica feita pelas entidades diz respeito à tentativa de reiniciar a tramitação da PEC durante a pandemia, quando a sociedade enfrenta grandes dificuldades de acompanhar e participar com a atenção que o tema requer.
Veja como votaram os deputados na PEC da Reforma Estadual da Previdência
| Deputado | Voto |
| Adriano Galdino (PSB) | Sim |
| Anderson Monteiro (PSC) | Não |
| Anísio Maia (PT) | Não |
| Bosco Carneiro (Cidadania) | Não |
| Branco Mendes (Podemos) | Sim |
| Buba Germano (PSB) | Sim |
| Cabo Gilberto Silva (PSL) | Não |
| Caio Roberto (PR) | Sim |
| Camila Toscano (PSDB) | Não |
| Chió (Rede) | Sim |
| Cida Ramos (PSB) | Não |
| Delegado Wallber Virgolino (Patriota) | Não |
| Doda de Tião (PTB) | Sim |
| Dr. Erico (Cidadania) | Sim |
| Dr. Taciano Diniz (Avante) | Sim |
| Drª Paula (PP) | Não |
| Edmilson Soares (Podemos) | Sim |
| Eduardo Cartneiro (PRTB) | Sim |
| Estela Bezerra (PSB) | Não |
| Felipe Leitão (Avante) | Sim |
| Galego Souza (PP) | Não |
| Inácio Falcão (PCdoB) | Sim |
| Jeová Campos (PSB) | Sim |
| João Gonçalves (Podemos) | Sim |
| João Henrique (PSDB) | Não |
| Jullys Roberto (MDB) | Sim |
| Júnior Araújo (Avante) | Sim |
| Lindolfo Pires (Podemos) | Sim |
| Manoel Ludgério (PSD) | Sim |
| Moacir Rodrigues (PSL) | Sim |
| Nabor Wanderley (Republicano) | Sim |
| Pollyana Dutra (PSB) | Sim |
| Ricardo Barbosa (PSB) | Sim |
| Tião Gomes (Avante) | Sim |
| Tovar (PSDB) | Não |
| Wilson Filho (PTB) | Sim |
Fonte: ALPB
Os pontos questionados pelo Fórum dos Servidores Estaduais são:
- Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres, e de 60 para 65 anos; entre os homens;
- Para se aposentar, haverá a necessidade de contribuição de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres;
- A pensão por morte passa a ser vitalícia apenas nos casos do(a) viúvo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de união estável ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou união estável, o direito será de apenas 4 anos da pensão por morte.
- Os valores das aposentadorias serão limitados ao teto do regime geral da previdência social (R$ 5.839,45);
- Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo poderá aumentar ainda mais o desconto previdenciário, além dos 14%;
- No caso de pensão por morte, o pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%).
O Governo da Paraíba alega que a medida precisa ser aprovada para garantir o fechamento das contas. O Estado diz que a aprovação da PEC é uma exigência do governo federal, aprovada pelo Congresso.
A PEC aportou na Casa em dezembro do ano passado, juntamente com uma proposta de lei complementar que, dentre outros pontos, amplia o desconto no salário dos servidores de 11% para 14%. A lei passou a vigorar no mês passado, já descontando na folha do pessoal.
A lei também tirou do regime próprio da Previdência benefícios aos servidores, como licença para tratamento de saúde, salário-família e licença-maternidade, além de auxílio-reclusão aos dependentes.
COM G1
