O deputado federal e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) avaliou o cenário de discussão em torno da votação da referida reforma como favorável à aprovação.
De acordo com o parlamentar, que participou nessa quarta-feira (12) de uma audiência pública da Comissão Mista que analisa a reforma, juntamente com secretários de vários estados e do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, o desafio é grande, principalmente quando se fala em romper as diferençar regionais que trazem critérios variados para a definição das alíquotas.
“Essa questão foi muito bem colocada pelos secretários estaduais de Fazenda. As diferenças regionais que possuem critérios variados quanto à definição das alíquotas culmina em uma guerra fiscal e insegurança jurídica” pontuou.
O relator ainda declarou que o que fica muito claro em todas as reuniões e debates realizados com todas as classes que de uma forma ou de outra serão afetadas com a Reforma Tributária, é que todos esperam uma reforma ampla e que não aumente a carga de tributos.
“Precisamos enfrentar a complexidade do ICMS e a legislação sobre o consumo, que geram distorções profundas ao nosso sistema. Sabemos que o desafio é grande, mas temos convicção de que o cenário nunca foi tão favorável para a aprovação da Reforma Tributária. A necessidade de simplificar e dar mais transparência ao sistema é vital para que o Brasil retome o crescimento, gerando mais renda, empregos e investimentos” concluiu.
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