Um dia após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a libertação de José Dirceu (PT), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, decidiu nesta quarta-feira (3) que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica ao deixar a prisão e não saia da cidade em que possui residência, Vinhedo (SP).
Ontem, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, que a prisão preventiva de Dirceu deveria ser substituída por medidas cautelares, que foram definidas hoje por Moro.
O ex-ministro está detido em Curitiba desde agosto 2015. Ele foi ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2005.
No despacho, Moro diz que, “considerando que José Dirceu já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”.
Por esse motivo, o juiz diz que, “a prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”. Para Moro, “embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”.
Confira as condições impostas por Moro:
monitoramento por tornozeleira eletrônica;
proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);
proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas;
comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
proibição de deixar o país;
entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros;
Dirceu não pode ter contato com as testemunhas e coacusados dos dois processos em que já foi condenado e das que sejam relacionadas à terceira denúncia do qual é alvo, anunciada ontem pelo MPF (Ministério Público Federal). “Excetuo, por evidente, o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa”.
Moro decidiu não exigir pagamento de fiança porque Dirceu já teve seus bens sequestrados pela Justiça. “Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”, apontou o juiz.
Na decisão, Moro relembrou que Dirceu teria recebido propina de cerca de R$ 4,9 milhões no período em que era julgado no STF por participação no mensalão.
Em rápido contato com a reportagem do UOL após a decisão de Moro, o advogado do ex-ministro, Roberto Podval, disse que a decisão foi coerente.
Decisão polêmica
Horas antes da decisão do Supremo de mandar soltar Dirceu, a força-tarefa da Lava Jato apresentou a terceira denúncia contra o ex-ministro. O procurador da República Deltan Dallagnol chegou a dizer que o movimento tinha por objetivo influenciar a decisão da Corte.
No julgamento do pedido de liberdade, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia como “quase uma brincadeira juvenil”.
Dallagnol rebateu o ministro e classificou a decisão do Supremo de “incoerente”. O procurador também afirmou que a soltura de Dirceu provoca um receio com relação à Lava Jato e que a liberdade de Dirceu “representa um risco real à sociedade”.
CARIRI EM AÇÃO
Com UOL /Fotos: Reprodução
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