Cláudio Gastão da Rosa Filho, que aparece em vídeo da audiência humilhando Mariana Ferrer, é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em caso que resultou na exoneração de um procurador do próprio MPSC.
Segundo a denúncia do MPSC, o procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira atuou, ao mesmo tempo, na área privada e dentro do MP, em conluio com o advogado. O órgão relatou que, por meio de uma “empresa de fachada”, a NP Comunicações, Anselmo Jerônimo de Oliveira oferecia a prefeitos, em cidades de Santa Catarina, palestras ministradas por ele mesmo com o tema Lei Seca, por R$ 7,5 mil.
As palestras, segundo apurou o MP, eram apenas uma desculpa para outro tipo de negociação. Ao contratá-las, os prefeitos, que eram investigados por promotores do MP em processos, tinham acesso a Anselmo, que além de procurador de Justiça, era o ouvidor do MP. Nesses encontros com prefeitos, o procurador intermediava a contratação do escritório de Gastão por R$ 150 mil para defendê-los, como consta no inquérito que resultou em processo.
Cláudio Gastão da Rosa Filho é um dos advogados mais conhecidos de Santa Catarina
Mas, segundo apurou o MPSC, era o próprio procurador quem cuidava dos processos. A investigação apontou que, em conluio com o escritório de Gastão, Anselmo escrevia peças processuais, as enviava por e-mail aos advogados, que então assinavam os textos.
Na decisão do TJ-SC em desfavor de Anselmo, consta que quatro representações envolviam prefeitos, réus processados pelo próprio MPSC. O ex-procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira perdeu o cargo definitivamente, sem direito a proventos, em 22 de março de 2017.
“Foi deferida a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do requerido (fls. 407/421), momento em que se constatou a existência, em seu computador de uso pessoal na repartição pública, de um grande número de arquivos de peças processuais, as quais teriam sido encaminhadas a diversos advogados pelo correio eletrônico”, detalha o TJ-SC no acórdão que condenou o procurador.
A decisão cita ainda a linguagem pessoal usada pelo ex-procurador nos e-mails com a equipe de Gastão. O acórdão salienta que “a forma íntima e carinhosa constante da subscrição do e-mail de fl. 757, em que o remetente finaliza com a expressão ‘teu neguinho’, não condiz com a relação de trato apenas eventual com os funcionários do escritório de Cláudio Gastão da Rosa Filho, trazida no depoimento de Diego Vinícius de Oliveira”.
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