A Polícia Civil detalhou na tarde desta quarta-feira (11) os resultados do laudo preliminar sobre o incêndio que atingiu um dos três transformadores que deixa 13 das 16 cidades do Amapá sem o fornecimento total de energia elétrica. A investigação inicial descartou que o equipamento foi atingido diretamente por um raio e que o fogo começou em uma bucha, causando os danos.
A investigação conduzida pela Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Deccon) também pediu bloqueio de R$ 500 milhões das contas da concessionária que opera a subestação que pegou fogo para reparação de danos ao consumidores. A Justiça estadual concedeu o pedido em parte e bloqueou R$ 50 milhões.
Em nota, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), que integra a Isolux, declarou que “estava operando de acordo com o contrato vigente e a anuência dos órgãos reguladores”; que as causas são investigadas pela empresa e “ainda não há como esclarecer a origem do problema”.
A empresa acrescenta que “as medidas de contenção respeitaram todas as normas, tendo evitado, inclusive a propagação do fogo para os demais equipamentos da subestação” e que “não tomou conhecimento de nenhuma acusação formal ou processo judicial sobre supostas alegações de atentado ao serviço público e bloqueio de bens da empresa”.
Para levantar as informações, Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na subestação que pegou fogo no dia 3 de novembro, em Macapá, o que deixou 90% do Amapá num apagão energético desde então. Houve oitivas, mas ninguém foi preso.
“De antemão o perito emitiu uma constatação preliminar informando que o problema ocorreu em uma das buchas do transformador. E isso gerou o incêndio e esse incêndio foi contido pelo Corpo de Bombeiros. A empresa não possuía uma guarnição que pudesse, naquele momento, fazer a contenção do fogo. O transformador que pegou fogo, gerou uma sobrecarga para o segundo, esse segundo foi danificado e o terceiro já estava sem funcionamento”, detalhou a delegada Janeci Monteiro.
A hipótese de o transformador ter sido atingido por uma descarga elétrica foi em função de no momento do fogo, o local, e toda Macapá, estar sendo atingida por uma forte chuva, com alta incidência de raios e trovões. O laudo preliminar constatou que os sistemas de para-raios dos transformadores estavam intactos.
“Pela complexidade desse tipo de perícia, o perito pode requerer a dilação do inquérito e que esse prazo [10 dias] seja estabelecido. Estamos diante de algo muito complexo, somente determinada pessoas com conhecimento específico para aquilo podem trabalhar. O perito tem que ter esse conhecimento”, explicou o delegado Uberlândio Gomes, delegado-geral de Polícia Civil.
A investigação continua e busca apurar algum raio pode ter causado algum problema e provocado posteriormente o incêndio no transformador.
Para apurar as circunstâncias da crise energética, os policiais apreenderam documentos, realizaram intimações e ainda exames periciais nas instalações da transmissora, “a fim de evitar o perecimento de provas”.
O bloqueio de R$ 50 milhões das contas da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi determinado pela juíza Mayra Brandão, da 3ª Vara Criminal da capital.
Também nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de uma auditoria, apresentada pela ministra Ana Arraes. Ela declarou que a apuração se justifica “diante do quadro de incontáveis prejuízos e danos à população, além das possíveis irregularidades e omissões” que levaram ao apagão.
O trabalho integra a operação “Apagão”, que também fiscaliza irregularidades, em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), na precificação de gêneros alimentícios, velas, e água mineral, bem como quanto a exposição a venda de produtos impróprios ao consumo humano. A busca e apreensão aconteceu na terça-feira (10), mas só foi divulgada nesta quarta-feira.
Além da Polícia Civil, o apagão também é investigado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)/Ministério de Minas e Energia (MME), e ainda pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O apagão
A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo no dia 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado – o equivalente a cerca de 765 mil pessoas.
Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio. Já houve cerca de 70 protestos contra o apagão e ainda contra as falhas no rodízio de energia.
O MME explicou que a subestação deveria funcionar com dois transformadores e ter um terceiro de back up. Com o incêndio, um equipamento foi completamente destruído, outro ficou sobrecarregado e foi danificado, e o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
No sábado (7), o governo federal, em conjunto com uma série de órgãos, conseguiu ativar o terceiro transformador, o que permitiu retomar o fornecimento de energia de maneira gradual.
Até que os dois novos transformadores sejam ativados na subestação – a previsão era de que isso ocorresse em 30 dias -, as unidades consumidoras recebem energia de várias fontes: SIN, Usina Coaracy Nunes, e ainda de geradores de energia transportados de Manaus para o estado.
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