O Governo da Paraíba instituiu o Comitê Gestor de Governança (CGG) no âmbito estadual que será responsável pela implementação, monitoramento e controle das medidas necessárias ao aprimoramento das atividades de Monitoramento dos Programas e Ações do Governo e implantação do Governo Digital. O decreto nº 40.718 foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (12).
A instituição do CGG leva em consideração a necessidade de permanente aperfeiçoamento do acompanhamento e monitoramento de programas e ações, a importância da implantação do Governo Digital, para redução de custos dos serviços públicos e transparência como requisito próprio de Governança Democrática.
Entre as competências do CGG, conforme o documento acessado pelo ClickPB, constam promover a utilização de meios eletrônicos para acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico Estadual, coordenar e articular a implantação das atividades visando a adequação e modernização da estrutura de monitoramento dos Programas e Ações do Governo e implementar a Política de Governança Digital
O Comitê será formado por titulares das secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), da Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz), da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e Controladoria Geral do Estado (CGE). A coordenação ficará com a Seplag.
A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) terá assento nas reuniões do CGG e pautas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, poderão ser convidados de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com a finalidade de subsidiar o Comitê com informações e dados necessários à consecução de seus objetivos.
A reunião acontecerá a cada 45 dias, mediante convocação da Coordenação. Fica autorizado constituir Grupos de Trabalho, preferencialmente, a serem coordenados por representantes dos órgãos membros do CGG.
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