SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — Um projeto de lei que que descriminaliza a maconha nos EUA foi aprovado nesta sexta-feira (4) pela Câmara dos Representantes do país. É a primeira vez na história que uma das duas casas do Legislativo aprova esse tipo de legislação, embora diversos estados americanos já tenham legalizado a droga.
Para entrar em vigor, porém, a medida também precisa da aprovação dos senadores — e a possibilidade disso acontecer é quase nula.
Isso ocorre porque a Câmara dos Representantes (que é semelhante à Câmara dos Deputados no Brasil) tem maioria do Partido Democrata, sigla que nos últimos anos se tornou mais favorável a legalização e descriminalização da droga.
Já o Senado tem maioria republicana, partido de perfil mais conservador, que em geral é contrário ao relaxamento das leis sobre entorpecentes. O líder da sigla na Casa, Mitch McConnell, já criticou o projeto aprovado e avisou que não vai nem mesmo permitir que o assunto seja votado pelos senadores.
A diferença de posição entre os dois partidos ficou bastante clara na votação desta sexta entre os deputados: apenas cinco republicanos votaram a favor da descriminalização, enquanto só seis democratas votaram contra. O placar geral foi de 228 a favor e 164 contrários.
O projeto remove a maconha da Lei Federal de Substâncias Controladas, que a classifica ao lado da heroína e da cocaína como um narcótico perigoso e impõe penas severas. Assim, a posse, distribuição e produção da droga deixariam de ser considerados crime.
O projeto também cria um tributo de 5% sobre a venda de maconha no país e estabelece que a verba arrecadada deve ser usada para ajudar os “indivíduos que foram mais severamente impactado pela guerra contra as drogas”.
O documento proíbe ainda o Governo Federal de negar ou dificultar a concessão de benefícios sociais a usuários da substância e prevê a anulação de condenações federais relacionadas à maconha desde 1971 – casos das justiças estaduais não seriam afetados pela medida.
“Nós estamos aqui porque o Congresso tem falhado em lidar com essa desastrosa guerra às drogas e se recusado a fazer sua parte para os mais de 50 milhões de usuários regulares de maconha que estão em todos os nossos distritos”, afirmou ao jornal The Washington Post o deputado democrata Earl Blumenauer, um antigo defensor da medida.
A decisão de votar o projeto neste momento, há pouco mais de um mês do fim da atual legislatura e sem chance real de que ele seja aprovado no Senado, foi criticada por diversos republicanos.
O líder da sigla na Câmara, Kevin McCarthy, disse que a Casa deveria estar debatendo a aprovação de um pacote de ajuda econômica para combater o coronavírus e não gastando o tempo com drogas.
Já os democratas argumentaram que os americanos negros sofreram muito mais do que os brancos com prisões e condenações; que a descriminalização federal permitiria aos militares veteranos feridos melhor acesso à maconha medicinal; e que os bloqueios federais às pesquisas sobre a maconha que existem há muito tempo acabariam.
A opinião da população sobre o tema tem mudado nos últimos anos. Uma pesquisa divulgada em outubro pelo instituto Gallup mostrou que atualmente 68% dos americanos são a favor da legalização da droga, o maior número desde o início da série histórica há 51 anos.
Durante as eleições presidenciais realizadas em 3 de novembro, cinco estados aprovaram através de plebiscitos ou referendos a legalização da maconha em alguma forma, incluindo alguns de maioria republicana, como Mississippi e Dakota do Sul.
Com isso, o uso recreativo da droga atualmente é permitido em 15 estados, enquanto 36 autorizam seu uso medicinal.
Nacionalmente, porém, a maconha segue sendo considerada uma substância proibida, o que dificulta, por exemplo, que empresas que atuam na área tenham acesso ao sistema bancário.
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