O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, na noite desta sexta-feira (18), o registro de candidatura de Alan Seixas (PSB), prefeito eleito no município de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano. O plenário do TSE negou recurso de Alan Seixas contra a decisão do TRE-PB que considerou que o mesmo disputava o 3º mandato consecutivo e determinou a realização de novas eleições.
Até a diplomação do novo prefeito, quem assumirá provisoriamente a chefia do Executivo local é o próximo presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, a partir de 1º de janeiro de 2021.
O Plenário do TSE decidiu anular a eleição majoritária do município sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
A decisão do ministro relator Luis Felipe Salomão, seguida pelo plenário, foi que “nos termos do parágrafo único do art. 220 da multicitada Res.-TSE 23.611/2019, “[n]as eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.
“ Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, proferiu o ministro Luis Felipe Salomão em seu voto.
A eleição que ainda não terminou
O atual prefeito Alan Seixas venceu a eleição com 3.150 votos (52%), pouco mais de 200 votos na frente de 2ª colocada, Quinha Moura (PP), esposa do ex-prefeito Teta Francisco. O grupo de Têta Francisco, tio do atual prefeito Alan Seixas, fez maioria na Câmara Municipal e intensifica as articulações para eleição de um vereador da base aliada que comandará o município até a realização de novas eleições com data indefinida.
Confira a Decisão do TSE
Clóvis Gaião
