O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar deficiências no projeto executivo das obras da triplicação da BR-230, em Cabedelo. A portaria que converte um auto extrajudicial em inquérito civil, datada de 8 de janeiro, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (11).
A obra investigada é de responsabilidade da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba. O G1 tentou entrar em contato com o órgão, mas as ligações não foram completadas até às 10h40.
Segundo a portaria, o auto extrajudicial que foi convertido em inquérito foi instaurado para apurar fatos apontados pela secretaria do Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU-PB) em um relatório de fiscalização feito para apurar deficiências no projeto executivo das obras de adequação de capacidade e segurança da BR-230, no segmento do km 0 até o km 28,1.
O procurador da república Tiago Misael de Jesus Martins, que assina a portaria, considerou que os elementos de prova até então colhidos são insuficientes para a adequada aplicação de medidas cabíveis e, para estender o prazo de apuração, o auto foi convertido em inquérito civil.
Este é o terceiro inquérito relativo a obra aberto pelo MPF. Em 2018, foi aberto o primeiro inquérito, para apurar irregularidades denunciadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB). Em 2019, outro inquérito, com base em procedimento interno do MPF, foi aberto para apurar supostas irregularidades na mesma obra.
A construção de mais faixas na rodovia federal está orçada em mais de R$ 255 milhões e teve início em março de 2017. Ela se estende por cerca de 28 quilômetros e, além da triplicação dos dois sentidos, prevê a construção de 13 viadutos e reforma de outros três.
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