A Paraíba, incluindo o Governo do Estado e os 223 municípios, receberá um total de R$ 36.283.930,68, sendo R$ 25.842.398,74 de parcela integral e mais R$ 10.441.531,94 referente à da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, para os meses de janeiro, fevereiro e março.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) enviou ao ClickPB, nessa terça-feira (19), a relação com os valores para cada município. A Famup disse que o objetivo é auxiliar os gestores municipais quanto aos repasses.
A Famup alertou que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.
Vale destacar ainda que o valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restam apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.
Segundo a Famup, como já informado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020.
Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
ClickPB
