O advogado Raoni Vita criticou nesta sexta-feira (22) a criação dos cartórios unificados nas comarcas de João Pessoa e Mamanguape, sem qualquer apontamento ou voz ativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) sobre o caso. Ele comentou que a decisão da Justiça segue a “traumática experiência” das Varas de Família e de Mangabeira.
“O objetivo dessa medida não foi celeridade, mas economia financeira, lotando num único cartório os pouquíssimos servidores”, lamentou o advogado, destacando ainda que a situação deve piorar a produtividade, “pois tende a rebaixar a qualidade de algumas boas unidades, agora misturadas com outras que possuem rendimento sofrível”.
Vita finaliza sua manifestação clamando para que possa ser garantido o diálogo entre a classe de advogados a o Poder Judiciário do Estado. “Precisamos restaurar a respeitabilidade da OAB e da própria categoria para que haja sempre o necessário diálogo institucional real ou, quando este não solucionar por adversidades pontuais, a adoção rápida, efetiva e estratégica de medidas, enfrentando os sérios problemas existentes”.
Confira o texto de Raoni Vita:
“UM HOMEM MORRE QUANDO SE RECUSA A DEFENDER O QUE É CERTO” – O CASO DA UNIFICAÇÃO DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS
A primeira parte do título traduz trecho da fala de Martin Luther King Jr. no movimento de Selma (Alabama, 1965) que redundou na conquista do direito ao voto dos negros estadunidenses. Na semana em que anualmente se relembra o legado deste grande líder, agradeço pelas inúmeras mensagens recebidas de colegas que se identificam com o sentimento de indignação e mudança presente na nossa classe, diante do seu severo enfraquecimento nos últimos anos.
Mais um símbolo disso foi a publicação no DJE-TJ/PB desta terça-feira (19/01), criando os famigerados “cartórios unificados” nas Varas da Fazenda e Juizados da Capital, e nas Varas de Mamanguape, seguindo a traumática experiência das Varas de Família e de Mangabeira, a qual se revelou complicadora e emperradora.
E tudo isso sem haver interlocução com a classe, em mais uma demonstração da falta de sintonia e crise de representatividade, afora o novo silêncio sepulcral da OAB sobre mais esta perda.
O objetivo dessa medida não foi celeridade, mas economia financeira, lotando num único cartório os pouquíssimos servidores – há varas com somente dois ativos –, o que, ao invés de solucionar o baixo nível de produtividade do primeiro grau, deve piorá-lo ainda mais, pois tende a rebaixar a qualidade de algumas boas unidades, agora misturadas com outras que possuem rendimento sofrível.
A verdadeira melhoria passa pela convocação de aprovados no último concurso público, muitos inclusive já obtiveram decisões ordenando nomeação, ou, caso não se entenda possível, que se realize novo concurso para que o Tribunal priorize seu objetivo primordial: julgar bem e com celeridade.
Precisamos restaurar a respeitabilidade da OAB e da própria categoria para que haja sempre o necessário diálogo institucional real ou, quando este não solucionar por adversidades pontuais, a adoção rápida, efetiva e estratégica de medidas, enfrentando os sérios problemas existentes.
Raoni Lacerda Vita (OAB/PB 14.243)
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