Ontem escrevi aqui sobre o ‘esquecimento’ da classe política paraibana do projeto de Transposição do Rio São Francisco, mais precisamente do Eixo Leste, que embora tenha sido inaugurado em 2017 está sem trazer água para a Paraíba desde fevereiro do ano passado.
Em nota ao blog, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que “na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais”.
E como as chuvas de 2020 abasteceram os mananciais paraibanos, o bombeamento da água do ‘Velho Chico’ foi suspenso.
Em resposta a um ofício do Ministério Público Federal (MPF), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), informou que a previsão para o início da operação comercial da Tranposição é para junho deste ano.
Ainda no primeiro bimestre deste ano deve ser formalizado, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCAF/AGU), o contrato de prestação do serviço de adução de água bruta do ‘Velho Chico’. A informação é semelhante à nota do MDR.
Foto: reprodução
Com o início da operação comercial os Estados passariam a ‘comprar’ o serviço de transporte da água bruta do São Francisco através da Codevasf para, depois, redistribuir para a população (já dentro dos padrões de potabilidade).
No caso da Paraíba, o Estado pede um volume de 117 milhões de metros cúbicos para 2021, no Plano Operativo Anual.
Nota Oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional
Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região foi interrompido no segundo trimestre, uma vez que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.
Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Até o momento, o Governo Federal não recebeu novas demandas por parte do estado para a liberação de abastecimento emergencial.
O arranjo institucional de sustentabilidade do Projeto São Francisco definiu que compete à União arcar com os custos de implantação do empreendimento e aos estados a responsabilidade pelo custeio da operação e manutenção do projeto.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está em fase final de negociação com os estados, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCAF/AGU), para a formalização do contrato de prestação do serviço de adução de água bruta, com expectativa de formalização do contrato no 1º bimestre de 2021.
A partir da formalização do contrato de operação comercial, a liberação das águas do Projeto deve seguir as regras estabelecidas pela Resolução ANA nº 2.333/2017 – segundo a qual é responsabilidade dos estados a definição da demanda anual de sua região no Plano Operativo Anual (POA).
