Organizações da sociedade civil divulgaram carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais transparência e participação da sociedade nas discussões sobre possíveis mudanças em leis partidária e eleitorais. O texto enviado nesta 4ª feira (16.fev.2021) a Lira defende que o grupo de trabalho sobre o tema precisa se tornar uma comissão especial com urgência.
A carta (íntegra – 188 KB), assinada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, pela Transparência Partidária e mais 14 entidades, critica a instalação, na última 5ª (11.fev) do grupo de trabalho que vai propor mudanças no Código Eleitoral. Além disso, as discussões podem incluir alterações nas leis das Eleições e da Inelegibilidade.
O grupo tem prazo de até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para propor mudanças em leis partidárias e eleitorais. Os debates teriam como líder o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Ainda não foi oficializado se a relatora será a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ou Renata Abreu (Podemos-SP). Terá ainda outros 13 deputados.
Como as discussões serão realizadas em um grupo de trabalho, a participação da sociedade civil é dificultada. Além disso, não há a norma de que os partidos políticos precisam estar representados proporcionalmente. Por isso, as ONGs e entidades civis pedem a “urgente conversão do referido grupo de trabalho em comissão especial”.
Uma comissão especial, segundo o regulamento interno da Câmara, precisa ter representação partidária proporcional e todos os debates e decisões precisam ser públicos. Dessa forma, as entidades indicam, a discussão se tornaria mais democrática.
Outra crítica das organizações é a rapidez com que Jhonatan deseja concluir a discussão e apresentar uma proposta. Com base em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que diz que o deputado deseja um novo Código Eleitoral em 70 dias, as ONGs indicaram que o prazo impossibilita os debates.
Para elas, não é possível que a sociedade, a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e os movimentos sociais sejam ouvidos nesse período de tempo. As entidades afirmam que é necessário a mudança para a comissão especial para que haja “regras e prazos específicos para realização de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade”.
