A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), aprovou, por unanimidade, o último projeto de lei apresentado pelo deputado estadual João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações da covid-19.
Reunidos nesta segunda-feira (22) de forma remota, os parlamentares também homenagearam o deputado e destacaram sua forte atuação em defesa dos paraibanos.
Emocionada, a deputada federal Edna Henrique, viúva do saudoso parlamentar caririzeiro, agradeceu as palavras de todos os presentes na CCJ, em especial, ao relator Wallber Virgulino. “Ele nos deixou, mas esse projeto mostra o quanto ele sempre se preocupou com o povo”, disse Wallber.
Edna pontuou que o projeto aprovado destaca principalmente a forma objetiva como João Henrique atuava.
“Agradeço ao legislativo paraibano e aos membros da CCJ que aprovaram ontem esse último projeto do nosso eterno João Henrique. A proposta destaca muito bem sua atuação sempre em beneficio do povo paraibano. Com certeza ele deve ter ficado muito feliz com essa aprovação, portanto, eu e minha família somos sempre gratidão”, afirmou Edna.
O Projeto de Lei aprovado tem como finalidade tornar as escolas da rede pública estadual a primeira via de destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos pelas Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba, assim como por outros órgãos estaduais, autarquias e fundações.
De acordo com o texto, a destinação dos equipamentos deverá ser feita 90 dias após a apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as diligências para identificação de seus proprietários, e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.