A Câmara Municipal de Sumé aprovou, em sessão na noite desta quarta-feira (4), projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que institui o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita. O serviço funcionará de maneira descentralizada e com a finalidade específica de prestar assistência jurídica aos necessitados, sem fins lucrativos.
O Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita será integrado por advogado(s) e estudante(s) de Direito que tenha(m) completado o 3º (terceiro) ano do Curso e poderá ser suplementado por advogados indicados pela OAB, mediante convênio celebrado com o Município de Sumé, que queiram prestar serviços de forma gratuita.
Estudantes das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que tenham completado o 3º (terceiro) ano do Curso, poderão integrar o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita para auxiliar em atividades da própria assistência para seu perfeito funcionamento.
Durante a sessão de ontem também foi aprovado o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que obriga os vereadores a comparecer nas sessões usando treje tipo Esporte Fino em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Sumé. Já as mulheres terão que usar tailleur ou saia, calça e camisa durante as sessões.
Fonte: Clóvis Gaião
