O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou neste domingo (7), véspera do Dia da Mulher, que o governo recebeu 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020.
Os dados foram informados em coletiva que contou com a participação da ministra Damares Alves.
O número não pode ser comparado com a base de anos anteriores porque, segundo o ministério, houve uma mudança de metodologia que unificou as centrais de atendimento gratuitas Disque 100 e o Ligue 180, que recebem, respectivamente, denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher.
O ministério informou que o objetivo da unificação foi criar uma base de dados única que permite adotar ações de enfrentamento à violência de gênero.
“Nós acreditamos que não é mais hora de se fazer política pública em cima de achismo”, afirmou Damares.
“Políticas públicas que são inventadas da cabeça de um gestor. Esses dados agora vêm inclusive para que o Parlamento reveja o critério do Orçamento da União. Quem mais está sofrendo nesta nação? Onde nós temos que atuar de forma efetiva com recurso, com investimento, com dinheiro?”
A ministra afirmou que o painel também dá um recado para as igrejas. “Olha onde nós temos que atuar mais como agente de transformação da sociedade”, disse.
O banco de dados detalha as espécies de violações registradas. No ano passado, 75.753 denúncias diziam respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as principais estavam ameaça ou coação, constrangimento, agressão e tortura psíquica.
Na coletiva, a ministra foi questionada sobre aborto e negou qualquer intenção do governo de alterar as regras que garantem à mulher o direito a aborto em caso de estupro.
“Não há nenhuma proposta do governo federal para mudar essa legislação. Nenhuma”, afirmou.
“Existe uma legislação no Brasil que garante à mulher, no caso de estupro, direito ao aborto, inclusive fornecido pela rede SUS. O sistema de saúde está pronto para isso”, continuou.
“O Estado é obrigado a dar o aborto para esta mulher. Mas o Estado também é obrigado a cuidar daquela mulher que, por um acaso, foi estuprada e não quer abortar. Não existe, por parte deste governo, uma campanha para obrigar a mulher estuprada a ter o seu filho. Onde vocês viram isso?”
Damares afirmou ainda ver “muita gente preocupada com o aborto”. “Eu tenho que me preocupar é com o estupro. Meu papel é garantir a proteção da mulher.”
As denúncias recebidas são encaminhadas para órgãos da rede de proteção do governo, de assistência social e de persecução penal, de acordo com o ministério.
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