O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que estabelece direitos para a população durante o processo de vacinação, incluindo contra a Covid-19. O texto prevê, por exemplo, o direito a um acompanhante e pena de até três anos de detenção para quem furar a fila de prioridades para receber o imunizante.
A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aprovada em votação simbólica pelos senadores. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir à sanção seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto aprovado pelos senadores prevê pena de um a três anos de multa para quem “infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem”, afirma o texto. A pena é aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, é autoridade ou funcionário público que contribui para a prática do crimes.
A previsão de pena para quem furar a fila da vacinação também está prevista, praticamente com os mesmos termos, em projeto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e que deve ser analisado pelo Senado.
Em relação aos direitos, a proposta prevê que as pessoas podem ter um acompanhante durante a vacinação. O texto também afirma que os vacinados poderão registrar o momento, seja por meio de fotos, vídeos e outros meios. As práticas serão permitidas desde que não dificultem o trabalho dos agentes de saúde.
O projeto de lei também prevê que as pessoas que receberem a vacina poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacinação respectivo.
“A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, são providências bastante razoáveis, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado”, afirma o relatório da proposta, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
“De fato, têm sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, concluí o relatório.
A proposta também prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e mais multa para os agentes de saúde ou demais servidores que desrespeitarem esses direitos, além de eventuais sanções administrativas. O relator acabou aumentando nesse quesito a pena, uma vez que a proposta original previa pena de três meses a um ano e mais multa.
Por outro lado, o relator aceitou uma emenda proposta que visa a evitar que os agentes de saúde e funcionários públicos sejam expostos indevidamente por meio da divulgação dos registros das pessoas vacinadas, afirmando que esses registros devem “preservar a honra e a imagem das pessoas envolvidas”.
Os senadores também aprovaram requerimentos para a realização de uma audiência com o futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à pandemia, aquisição de vacinas e disponibilidade leitos hospitalares e de oxigênio para os estados.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Queiroga vai participar de sessão na Câmara, tão logo assuma oficialmente o cargo.
