O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta segunda-feira (5) que não há briga ou guerra na divisão de recursos do Orçamento deste ano. Segundo ele, a questão está relacionada a um problema de coordenação na elaboração das contas do ano.
Em videoconferência promovida pela XP Investimentos, o ministro se posicionou contra a possibilidade de decretar calamidade pública neste momento, o que, para ele, seria assinar um cheque em branco para gastos públicos.
O impasse nas contas de 2021 foi criado após o Congresso aprovar um Orçamento considerado inexequível, reduzindo artificialmente despesas obrigatórias, como de benefícios previdenciários, para turbinar emendas parlamentares — verbas aplicadas por indicação dos deputados e senadores, principalmente em obras públicas.
“A informação de verdade é que não há um desentendimento, uma briga ou uma guerra. Disseram que tinha uma guerra do presidente da Câmara com o ministro da Economia, ou guerra contra o senado. Não é esse o clima. É muito mais o problema de coordenação da elaboração desse Orçamento”, afirmou.
O ministro não especificou o responsável pelo problema de coordenação, mas afirmou que o texto do Orçamento passou por muitas etapas, com avaliação do relator, pedidos de ministros e parlamentares, além de negociação com os presidentes da Câmara e do Senado.
No fim de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu o então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela coordenação política do Planalto, para o comando da Casa Civil. No lugar, foi nomeada a deputada Flávia Arruda (PL-DF), em um gesto ao Congresso.
“Pela primeira vez, o governo Bolsonaro está aprovando ou elaborando um Orçamento com sua própria base parlamentar. É muito mais um time que nunca jogou junto, que está começando a colocar em pé o Orçamento, do que outra coisa”, disse Guedes.
De acordo com o ministro, ainda não está definido o acordo para solucionar o problema no Orçamento. Segundo ele, a tratativa agora prevê um corte de R$ 13 bilhões em emendas. O valor, antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo, é considerado insuficiente pela equipe econômica.
Para Guedes, juridicamente, o ideal seria Bolsonaro vetar todas as emendas parlamentares e depois ajustar as contas. Ele reconheceu que a opção é politicamente mais difícil, mas afirmou que a palavra final deve ser jurídica.
O ministro acredita que retirar pontualmente emendas parlamentares do texto deixa o governo exposto à não aprovação de contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em avaliação que será feita em 2022.
“Não é interessante para o governo ficar exposto a isso, no meio de uma campanha eleitoral, alguém tem a capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganhado as diversas eleições em todos os níveis até o momento, que é essa coalização de centro direita”, afirmou.
Na videoconferência, Guedes disse ser contra o acionamento de calamidade pública neste momento, o que destravaria gastos do governo para combate à pandemia.
Segundo ele, o Executivo já liberou R$ 44 bilhões para nova rodada do auxílio emergencial e agora finaliza avaliações para relançar o programa de crédito a pequenas empresas, com custo de até R$ 4 bilhões, e a medida que autoriza corte de jornadas e salários, com gasto de R$ 8 bilhões. Essas despesas devem ser feitas por meio de crédito extraordinário, que não contam no teto de gastos.
“[Ao] apertar hoje o botão de calamidade, você seguraria os salários [de servidores], que já estão travados até dezembro. Seria apenas uma licença para gastar, um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário”, disse.
Na avaliação do ministro, o baque econômico provocado pelo recrudescimento da pandemia deve ser menor e mais curto do que o observado 2020. Guedes afirmou esperar que em três ou quatro meses o Brasil atinja a chamada imunização de rebanho com o programa de vacinação. Até o momento, no entanto, o plano de imunização do país avança em ritmo lento.
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