O IPTU é a mais importante fonte de renda para o Município e, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população, isso porque, a receita oriunda do IPTU tem por objetivo garantir o bem estar de seus habitantes, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública, iluminação e outras áreas de interesse público.
Por esse motivo, os contribuintes do município de Sumé, são favorecidos mais uma vez com o Programa de Recuperação de Receitas – 2021, o Pró-Receita, que possibilita a redução de multas e juros nos débitos contraídos sobre o IPTU até 31 de dezembro de 2020.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo executivo à Câmara de Vereadores que o aprovou por unanimidade, tornando-o a Lei nº 1.414 de 17 de março de 2021.
O Pró-Receita 2021 prevê créditos tributários que poderão ser pagos em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros compensatórios simples de 1,0% (um por cento) ao mês.
Além disso, o programa dispensará, integral ou parcial, juros e multas constituídos e consolidados até o dia 31 de dezembro de 2020, que irá variar conforme os seguintes descontos:
- De 100% para pagamento à vista sobre o valor principal e
- De 97,5% para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica e, em caso de atraso no pagamento, de 3 (três) parcelas sucessivas ou 5 (cinco) parcelas alternadas, haverá o cancelamento automático do parcelamento e a perda dos benefícios fiscais, além de um acréscimo como multa.
O prefeito Éden Duarte diz que “não devemos apenas pagar mas também fiscalizar sua destinação, contribuindo assim com o desenvolvimento do município”, assegurando, que todo dinheiro arrecado é revertido em obras e serviços para o município.
Os interessados em aderir ao Pró Receita 2021, devem se dirigir ao Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h as 13h30.
Ascom
