O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota oficial no início da tarde de hoje dizendo que os ministros tomam as decisões conforme a Constituição Federal. A manifestação ocorre horas depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticar duramente o ministro Luís Roberto Barroso por determinar que Senado Federal abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a atuação do governo federal na pandemia do novo coronavírus.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.
Em conversa com apoiadores nesta manhã, Bolsonaro disse que falta “coragem moral” e sobra “imprópria militância política” a Barroso, que ontem monocraticamente determinou a instalação da CPI. Ele ainda reclamou que a decisão não engloba investigação sobre governadores.
Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determinando a instauração da comissão. Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser contra a CPI neste momento, mas disse vai cumprir a determinação.
A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.
A decisão de Barroso gerou forte de reação de apoiadores de Bolsonaro e membros do governo. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em “politização e caos”.
