A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) acionou o Ministério Público do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores das empresas que tiveram os contratos rescindidos por inexecução dos termos. Nesta terça-feira (13), o superintendente Ricardo Veloso se reuniu com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, para expor as preocupações da Emlur no que diz respeito aos trabalhadores, em convergência com as ações do sindicato da categoria.
“Nossa preocupação é garantir os direitos desses trabalhadores. Nós nos reunimos com o sindicato da categoria e objetivamos que todos tenham suas verbas asseguradas, a exemplo dos pagamentos de salários, férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desta forma, procuramos o Ministério Público do Trabalho para fazer o acompanhamento da situação”, afirma Ricardo Veloso.
No mês de março, a Emlur rescindiu os contratos com três empresas: Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax, unilateralmente por inexecução contratual.
As empresas não atenderam aos termos dos contratos no que se refere aos veículos utilizados para a realização dos serviços de limpeza urbana.
Os equipamentos possuíam potência ou capacidade volumétrica inferior ao que constava no edital de licitação. Houve casos de veículos e equipamentos que não foram, sequer, colocados em operação, a exemplo de motoniveladoras, contêineres, caminhões, ônibus, reboques e varredeiras.
De acordo com Ricardo Veloso, com a rescisão, o pagamento às empresas foi cessado. “Temos responsabilidade e compromisso para com os nossos trabalhadores, pois eles sim são os verdadeiros responsáveis pelos serviços de limpeza e zeladoria da nossa cidade. Ainda há créditos a serem destinados em favor das empresas, os quais serão definidos após processo administrativo. Portanto, caso as empresas não efetuem os pagamentos das verbas devidas aos trabalhadores, poderíamos reverter os valores em favor deles”.
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