O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (15) para ser transferido da Segunda para a Primeira Turma da Corte e assumir a vaga que será aberta com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta a partir de julho.
No ofício, obtido pela TV Globo, Fachin manifesta interesse na mudança desde que não haja vontade de outro integrante mais antigo do tribunal de ocupar a cadeira – esse critério de preferência é estabelecido pelo regimento interno do Supremo.
Fachin segue relator da Lava Jato. Pelo regimento do STF, caso a alteração seja confirmada, parte dos processos relacionados à Operação Lava Jato — dos quais Fachin é relator e que hoje são julgados pela Segunda Turma do Supremo — passaria a ser julgada pela Primeira Turma.
Seguiriam para a Primeira Turma, junto com Fachin, os processos ainda não julgados. Os processos cuja análise tenha sido iniciada e aqueles com recursos permanecem sob os cuidados da Segunda Turma, segundo técnicos da Corte.
O gabinete de Fachin, no entanto, entende que o regimento do Supremo permite manter na Segunda Turma os casos relacionados à Lava Jato que já foram iniciados.
Com isso, Fachin retornaria à Segunda Turma para participar de julgamentos de ações penais e inquéritos já iniciados ou de novos habeas corpus ou outros processos da operação. Os novos inquéritos e ações penais, pela mudança realizada no ano passado, já serão julgados pelo plenário da Corte, com os 11 ministros.
Na avaliação dos técnicos, ainda é possível discutir se todos os processos podem continuar na Segunda Turma. Isso poderia ser questionado pela Procuradoria-Geral da República.
No ofício, Fachin disse que se coloca “à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal”.
O ministro afirmou ainda que, “caso a critério de vossa excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro”.
Desgaste
Quando chegou ao tribunal, Fachin integrou a Primeira Turma do STF. Com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, Fachin passou para a Segunda Turma e acabou assumindo a relatoria da Lava Jato, que era de Zavascki.
O pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações da Segunda Turma envolvendo a operação Lava Jato.
Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula
Em março, por exemplo, o colegiado declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da chamado ação do triplex do Guarujá. Fachin foi voto vencido nesse julgamento.
Com a decisão, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.