O Ministério Público da Paraíba denunciou nesta quinta-feira (15), 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema desmontado pela Operação Xeque-Mate. O ClickPB obteve com exclusividade a íntegra da denúncia levada à Justiça após a deflagração da Operação Xeque-Mate, na cidade de Cabedelo. A investigação foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), que também ofereceu a denúncia ao juiz de direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo.
Esta é a sétima denúncia referente ao caso que chega à Justiça. Desta vez, faz referência ao caso que ficou popularmente conhecido como “Projecta”, envolvendo a doação de um terreno.
Segundo o documento, a partir do ano de 2013, durante as gestões de Luceninha e Leto Viana, a empresa Projecta teria sido beneficiada com a doação ou permuta de terrenos na cidade de Cabedelo. Durante as investigações da Operação Xeque-Mate foi detectado que a organização criminosa que atuava na cidade de Cabedelo também atuou na desafetação de bens públicos, doação ou permuta de terrenos de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público. Desta forma, estas ações da organização criminosa teriam acarretado severos danos ao patrimônio de Cabedelo.
Com as investigações, o Ministério Público da Paraíba chegou à conclusão de que o erário de Cabedelo sofreu dano no valor de R$ 332.169,72. Como contrapartida à permuta de um terreno para a Projecta, a empresa ficou responsável pela construção e urbanização da Praça da Igreja Maria Mãe de Deus e urbanização da Praça Enivaldo F. de Miranda (Praça da Palmeira).
Foram alvos desta denúncia José Maria de Lucena Filho (Luceninha), Wellington Viana França (Leto Viana), Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Erika Moreno Gusmão, sendo estes integrantes do núcleo do Executivo. Foram apontados como integrantes do núcleo do Legislativo: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele), Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.
Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba pede que os acusados sejam condenados à suspensão dos seus direitos políticos, além da aplicação de uma multa no valor mínimo de R$ 285.578,81.
Confira o documento na íntegra abaixo:
ClickPB
