O Ministério Público da Paraíba, através do Promotor de Justiça, Dr. Bruno Leonardo Lins, fez recomendações acerca de uma vaquejada agendada para ser realizada entre os dias 19 a 23 deste mês, na cidade de Sumé, estado da Paraíba.
De acordo com o promotor de Justiça, o representante do Parque de Vaquejada Vila Cowtry se abstenha imediatamente de realizar o evento festivo nos dias 19 a 23 de maio de 2021, vez que está SUSPENSA a realização de qualquer ato que gere aglomeração na hipótese de classificação do Município em “bandeiras” laranja e vermelha, cuja desobediência acarretará a responsabilização criminal prevista no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção de 01 (um) mês a 01 (um) ano, e multa.
Além disso, o representante do MPPB pede que o parque de vaquejada apresente, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), informações acerca do cumprimento da presente RECOMENDAÇÃO, com o cancelamento do evento já marcado, através de nota oficial, não promovendo nenhuma atividade.
O MPPB também comunicou a Prefeitura de Sumé que adote imediatamente todas as medidas cabíveis para impedir qualquer evento neste Município que gere aglomeração de pessoas e risco de disseminação do Coronavírus, ou exponham a risco a saúde e integridade física dos cidadãos, por ser matéria de saúde pública. Ainda na recomendação, o MPPB recomenda que a Vigilância Sanitária municipal adote imediatamente todas as medidas cabíveis para o impedimento de qualquer evento desta natureza.
O prazo para o cumprimento é imediato, a partir do recebimento desta recomendação, com exceção dos prazos estabelecidos nos dispositivos supramencionados, encaminhando-se a Promotoria de Justiça de Sumé as informações acerca das providências adotadas, no prazo de 05 dias. A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto à providência recomendada, podendo, na hipótese de não atendimento, implicar na adoção de todas as providências.
(Redação do Cariri Em Ação)
