A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo todos os documentos encaminhados pela corporação ao Ministério Público estadual referentes à operação na Favela do Jacarezinho, no dia 6 deste mês. A ordem é para que os acesso às informações seja restrito pelo prazo de cinco anos.
Foi a própria polícia que informou sobre o sigilo imposto depois que o G1 solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que o material fosse disponibilizado.
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Rastro de sangue em casa no Jacarezinho — Foto: Reprodução/TV Globo
Em resposta, a corporação comunicou que o pedido foi “classificado”, e em vez dos documentos solicitados, um termo com mais detalhes sobre a medida foi apresentado.
O “termo de classificação de informação” é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. O policial, junto com outros delegados, participou da coletiva de imprensa após a operação na favela.
No ofício, Oliveira alegou que o conteúdo da documentação solicitada é “instruído com informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]”.
Em outro ponto, o delegado disse que o conteúdo “pode comprometer e por em risco outras atividades de investigação”. E acrescentou que há “interação dessas peças junto ao Ministério Público estadual, sob caráter de sigilo”.
Com 28 mortos – incluindo um agente –, a operação na favela da Zona Norte do Rio é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Atualmente, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que trata da realização de operações durante a pandemia de Covid-19.
Julgamento adiado
O julgamento no Supremo foi adiado após o ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira (24), pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
O julgamento ocorria em plenário virtual — no qual os ministros incluem os votos pela internet — e estava previsto para terminar na sexta-feira (28).
Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Não há data para a retomada da análise.
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Busca pela redução da letalidade
O recurso julgado pelo STF foi apresentado pelo PSB e por organizações de defesa dos Direitos Humanos, que tentam conseguir novas medidas que reduzam a letalidade policial.
Uma decisão anterior restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.https://1ed3076cd08d04fb16d2a8eb1a7a94ba.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
A ação pede, ainda, que o STF obrigue, por exemplo, o governo estadual a elaborar um plano de redução da letalidade policial e determine a instalação de câmeras em viaturas e fardas dos agentes.
Ao votar, Fachin acatou todos os pedidos feitos e determinou diversas medidas com o objetivo de reduzir a letalidade das operações.
O ministro também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas às ações policiais. Até segunda, ele foi o único a apresentar voto.
O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho.
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No dia seguinte à operação, Fachin encaminhou ofícios à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro citando possível “execução arbitrária” durante a ação – o que a polícia nega.
Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais” – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
g1