O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) fez um apelo, nesta terça-feira (1), aos colegas parlamentares para que derrubem o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 2209/2020, de sua autoria, que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
“É imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento. Na impossibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável, a sugestão é que profissional habilitado possa exercer esse papel”, destacou Tovar.
De acordo com o projeto, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o autista.
Tovar explica que a Unidade de Saúde deve se responsabilizar por providenciar as condições adequadas para permanência do acompanhante que deve ter entrada devidamente registrada pela Unidade de Saúde, sendo obrigatório o uso de crachá ou outro meio de identificação específico. O acompanhante deverá ainda firmar termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados ou necessários pela equipe médica.
O projeto foi aceito pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que recomendou a derrubada do veto. Os membros da Comissão entenderam que o direito ao acompanhante se faz necessário, já que o paciente com TEA tem o desafio em lidar com habilidades sociais, principalmente no que se refere à comunicação.
Assessoria de Imprensa
