Os vereadores Cícero Lira e Zé de Dita do município de São Sebastião do Umbuzeiro, apresentaram o projeto de lei 001/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS, em situação que impossibilita o comparecimento á agência por parte de Pensionistas.
De acordo com o projeto apresentado, os parlamentares salientam que a visita domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção. Situação que deverá ser comprovada por atestado médico atualizado e com identificação legível do médico, juntamente com cópia do documento de identidade do pensionista.
O parlamentar Cícero Lira explica ainda que na solicitação deverá ser informado o local para realização da visita domiciliar, sendo ela no município de São Sebastião do Umbuzeiro, seja na zona urbana ou na zona rural e telefones para contato: “A solicitação da visita domiciliar deverá ser previamente agendada na agência bancária do recebimento do benefício por um familiar portando os documentos necessários, a exemplo do atestado médico atualizado e cópia do do documento de identidade do pensionista,” afirmou o autor do projeto.
O projeto de lei prevê ainda que o representante da instituição bancária que irá realizar a prova de vida do beneficiário deverá colher assinatura ou digital do mesmo e de no mínimo mais duas testemunhas, parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como arquivo fotográfico, para comprovação da visita e prova de vida.
O projeto foi protocolado e será votado após o recesso do Poder Legislativo.
(Redação do Cariri Em Ação)