A votação do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda foi adiada pelo segundo dia seguido após lideranças pedirem mais tempo para debater as mudanças.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a deliberação em plenário nesta quinta-feira (12) mesmo em meio a críticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.
A votação estava prevista originalmente para a última quarta-feira (11), mas havia sido adiada em meio às críticas sobre o projeto. Lira fez uma nova tentativa para esta quinta, mas postergou novamente após pedidos da base aliada.
Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudanças e também defenderam ler com antecedência o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Lira, Sabino e a equipe econômica têm pressa para votar o projeto. A terceira versão do substitutivo do relator, com 99 páginas, foi protocolada no sistema da Câmara às 23h12 de terça-feira (10) para ser votado em plenário no dia seguinte.
O deputado agora diz que vai redigir uma quarta versão do substitutivo, com previsão de ser apresentada ainda nesta quinta.
Além de ser popular para o governo na baixa renda por aumentar a faixa de isenção, o texto concede R$ 20 bilhões de respaldo para a turbinada do Bolsa Família ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensação orçamentária para novas despesas).
Isso não significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trará mais recursos. Na verdade, estados e municípios calculam ter perda de R$ 16,5 bilhões com a terceira versão do substitutivo, graças aos cortes no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) -dividido com governadores e prefeitos.
Já a União não teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensatórias previstas, como o fim de supersalários, fim de isenções em auxílios do funcionalismo e fim de subsídios a setores específicos.
O relator tentou minimizar a resistência de estados e municípios apresentando em sua terceira versão do texto um corte mais brando de IRPJ e inserindo, no lugar, um corte de 1,5 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – um tributo federal aplicado às empresas.
A mudança é explicada porque os recursos obtidos com o IRPJ são compartilhados com governadores e prefeitos e a CSLL, não. Com a redução na CSLL, a maioria das empresas veria esse tributo baixar de 9% para 7,5%.
Sabino propôs em seu terceiro substitutivo que a alíquota base do IRPJ seja reduzida em 9,5 pontos percentuais -de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
Na versão anterior, o corte era de 12,5 pontos percentuais -distribuídos ao longo de três anos e com parte da redução condicionada a um aumento na arrecadação pública.
O projeto original encaminhado pelo Executivo havia proposto uma redução bem mais tímida no IRPJ, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Mas empresários haviam reclamado dizendo que, com a taxação dos dividendos em 20% prevista pelo texto, teriam aumento de carga no fim das contas.
Diante das reclamações da iniciativa privada, o relator vem tentando agradar os empresários com um corte mais profundo. Mas enfrenta, a cada movimento, a reação de prefeitos e governadores -que não querem perder recursos do Imposto de Renda (que é recolhido pela Receita Federal, mas compartilhado com estados e municípios).
FolhaPress
