Foi publicado, nessa segunda-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o Regulamento do segundo concurso para defensor público. O documento foi aprovado pelo Conselho Superior da instituição na sessão do último dia 24 de agosto, segundo informações obtidas pelo ClickPB.
O regulamento traz, entre outros esclarecimentos, informações sobre a comissão do concurso, inscrição, reserva de vagas e sobre as provas.
Os candidatos serão avaliados através de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos. As questões serão sobre as disciplinas de: I Direito Civil e Direito do Consumidor; II.Direito Processual Civil; III Direito Penal; IV. Direito Processual Penal; V. Direito de Execução Penal; VI. Criminologia; VII. Direito Constitucional; VIII. Direito Administrativo; IX. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; X. Tutela Coletiva; XI. Direito da Criança e do Adolescente, XII. Humanística.
As provas objetiva, escrita e oral serão de caráter eliminatório, enquanto que a etapa de avaliação de títulos será realizada após a realização da prova oral e será classificatória.
O regulamento aprovado pelo Conselho prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, 24% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, assim distribuídos: 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais.
ClickPB
