A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na noite desta terça-feira (14).
O vereador Cordeirinho requereu a instalação de rede/tela de proteção, inclusive no teto, na quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Feitosa Ventura.
O vereador solicitou ainda, a construção de um mata-burro na entrada da Fazenda Mulungu.
O vereador Francisco Fontinele apresentou requerimento solicitando a criação de “Fundo de Desenvolvimento para Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”, tendo em vista que é uma prerrogativa Estadual dentro do plano da reestruturação dos conselhos.
O vereador Cristovão Junior, apresentou Voto de Aplauso ao Procurador Federal Omar Bradley Oliveira de Sousa, por ter escrito ao Portal WSCOM sobre a Restauração e o Tombamento do Cine-Teatro e o Independência Hotel de Sumé.
O vereador Leônidas Albino (Bomba), apresentou voto de aplauso à Rádio Cidade de Sumé, pelos 30 anos de atuação no Cariri paraibano. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
O presidente da Câmara de Vereadores de Sumé, Antônio Carlos Sarmento, apresentou Voto de Pesar a Família da Senhora Maria Emília de Oliveira Santos e Voto de Pesar a Família da Senhora Maria José Gomes da Silva.
Foi aprovado o Projeto de Lei 655 de autoria do vereador Ivandro Produções, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. A proposta tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas em Sumé. Além de fixar as normas sugeridas, o texto também dispõe sobre a atuação da administração pública municipal como agente normativo e regulador nessas situações. De acordo com o projeto está adequado à Lei Federal nº 13.874, também conhecida como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Segundo o projeto, todos os agentes municipais, ao tratarem com os particulares que gerem qualquer atividade econômica, procurarão dar a solução mais simples, barata e desburocratizada para a continuidade da empresa e mínima intervenção estatal.
Foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia e fixa a área do perímetro urbano e rege a denominação, a divisão e a delimitação da área dos bairros do município.
A proposta do executivo tem o objetivo de reorganizar a área territorial do município, proporcionando melhorias em diversos setores e serviços sociais como a entrega de correspondências, setores e serviços, além da organização e facilitação dos cadastros imobiliários residenciais e comerciais entre outras atividades afins.
Ascom/Câmara
