A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 35/2021, que regulamenta a Polícia Penal na Paraíba, será assunto discutido, nesta quinta-feira (23), às 9h, em uma audiência pública. Ontem, em sessão ordinária, os deputados estaduais constituíram a comissão que irá tratar sobre a temática. Se aprovada, mais de 1,8 mil agentes penitenciários serão beneficiados com a regulamentação.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, o deputado Wilson Filho (PTB), líder do governo, a audiência contará com a presença virtual do secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Sérgio Fonseca, demais representantes do Governo do Estado, além da categoria. Por conta da pandemia de Covid-19, a audiência acontece no formato on-line.
“Efetivamente transformar a ideia de policial penal em realidade. Uma categoria que merece nosso respeito e merece nossa atenção”, disse o parlamentar, durante sessão ordinária desta quarta-feira (22), como acompanhou o ClickPB. A Comissão é composta por Wilson Filho (PTB), que é líder do governo, na presidência, o deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), na vice-presidência, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB) na relatoria.
A PEC é de autoria do governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) e é uma medida atende a reivindicação dos agentes penitenciários, que buscavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
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