A Câmara do Congo realizou na última quinta-feira (21) mais uma sessão ordinária, na oportunidade, os parlamentares dois requerimentos e dois projetos de lei que beneficiam a população.
O primeiro projeto aprovado trata-se da abertura de crédito especial por parte do Poder Executivo, para atender despesas não previstas no orçamento, a exemplo, da manutenção de atividades para a Educação Infantil, material de consumo, equipamento e material permanente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O segundo projeto de lei aprovado por unanimidade é de autoria da bancada de situação da Câmara Municipal, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.
Os parlamentares afirmaram, que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a ‘fita quebra-cabeça’, símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A casa José Jorge de Sousa aprovou ainda, dois requerimentos, o primeiro de número 070/2021 de autoria do vereador e presidente, Aderaldo Pereira Netto conhecido por (Dera), solicita ao prefeito Romualdo Quirino a divulgação da data de realização do Concurso Público. Dera justificou a solicitação: “É de grande importância para as pessoas que fizeram as inscrições, que a Prefeitura divulgue uma possível data para realização das provas do concurso público, para dá satisfação as pessoas que se inscreveram e se preparam para as provas,” disse.
Ainda foi votado o requerimento de número 071/2021, de autoria do vereador Fabiano Fernandes conhecido popularmente por (Fabiano Bolacha), a propositura solicita ao prefeito Romualdo Quirino e a secretaria competente, disciplinar os criadores de cães de grande porte o uso de focinheira.
Segundo o parlamentar, é de grande importância para os moradores que a Prefeitura discipline através de decreto ou projeto de lei para que os donos de cães de grande porte utilize focinheira em seus cachorros para garantir a segurança da população nos momentos em que estiverem transitando em via pública.
