CCJ abre sessão para discutir denúncia contra Temer por corrupção passiva; assista ao vivo

O relatório de Zveiter, favorável ao prosseguimento do processo, foi apresentado na segunda (10) e, após a fase de discussão, será submetido à votação da CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.

A reunião da comissão foi agendada para 11h, mas deputados começaram a formar uma fila ao lado de fora do plenário quase quatro horas antes. O objetivo era garantir a inscrição para discursos durante a reunião.

Se todo o tempo de fala for usado pelos parlamentares, a expectativa é que a fase de discussão se estenda por mais de 40 horas. Terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.

Numa tentativa de acelerar a tramitação, os governistas devem ser mais comedidos no tempo de fala. “Só vamos falar nos pontos necessários para estabelecer a verdade sobre os fatos, no mínimo possível”, disse Alceu Moreira (PMDB-RS).

A oposição, por outro lado, pretende usar o máximo de tempo disponível e alongar a discussão. “A nossa estratégia é a do debate. Argumentar, trabalhar robustamente com as provas, os indícios do crime de corrupção passiva de Temer”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que pretende concluir o processo na comissão até sexta-feira (14), liberando a denúncia para votação em plenário.

Etapas

A reunião para discussão do parecer de Zveiter está marcada para as 11h desta quarta-feira (12).

Terão acesso à sala, com duas horas de antecedência, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.

A lista de inscrições estará disponível meia-hora antes do começo da reunião e ficará aberta até o fim da discussão.

Durante a discussão, terão a palavra os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 integrantes suplentes e os chamados não-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer e mais 20, contra).

Tempo de fala

Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos cada.

A discussão será alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um só poderá discutir uma vez. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição.

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão.

Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, também vai falar por 20 minutos.

Por acordo entre os líderes, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer.

Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contrários.

Votação

A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico.

O parecer de Zveiter será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.

Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ.

O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no “Diário da Câmara dos Deputados”. Será incluído na pauta de votação da sessão seguinte.

No plenário, o regimento prevê discussão do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ será submetido à votação nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistemática do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que vão ao microfone e votam).

Para ser autorizada a instauração do processo, é preciso o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara admitir a acusação contra o presidente da República, considera-se que foi autorizada a instauração do processo pelo STF. A decisão, então, será comunicada à Suprema Corte em duas sessões.

No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.