O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) editou, nesta quinta-feira (27), uma recomendação para que os gestores municipais não excluam as crianças em idade escolar das salas de aula devido à falta de vacinação.
A recomendação foi feita na mesma semana que o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal recomendarem justamente que todas as escolas devem exigir o passaporte de vacinação para que os estudantes compareçam às salas de aula.
Para Bradson Camelo, procurador-geral do MPC em contato com o ClickPB, a intenção da recomendação é garantir a presença de todos os menores em sala de aula, sem exclusão em razão da situação vacinal da criança ou adolescente. O procurador-geral do MPC considera que a ausência destas crianças em sala de aula presencial gera muito prejuízo para os que são segregados.
Segundo o entendimento do procurador-geral do MPC, a ideia inicial é de que as vacinas reduziriam a transmissão de covid-19. Porém, as evidências científicas apontam que não há redução da transmissibilidade, principalmente da variante Ômicron. Por este motivo, ele considera que não há justificativa para o tratamento diferenciado dos estudantes.
Além dos prejuízos da segregação na vida social e escolar, o procurador-geral aponta que há sérios indícios de evasão escolar e piora no processo de aprendizagem.
“A variante ômicron, mais recente, não é contida pela vacina. Se a vacina prevalente não é capaz de afastar a transmissão, você afastar as crianças do convívio só gera prejuízo. Não há um benefício. O benefício da vacina é claro, é evidente, mas é individual. As campanhas de vacinação continuam, e são bastante importantes. A eventual restrição aos pais, eventual controle dos pais cabe a outros órgãos do Ministério Público. Mas a política pública educacional que segrega crianças por não estarem vacinadas não encontram amparo nem na legislação nem base científica para este afastamento. Por isso o Ministério Público de Contas editou esta resolução e espera que os municípios e o Estado não afastem crianças e não prejudiquem ainda mais essas crianças que já tem tanta dificuldade”, explicou.
Confira a Recomendação Administrativa do Ministério Público de Contas da Paraíba na íntegra abaixo:
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