Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o Telegram apagou o link no canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia que o cidadão tivesse acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
A investigação da corporação policial trata do ataque hacker ao sistema interno do TSE, que ocorreu em 2018. Não há evidência, porém, de que as urnas eletrônicas foram corrompidas. A corporação também apura as acusações feitas por integrantes do governo contra o sistema de votação brasileiro.
A retirada da postagem pela ferramenta russa, mas com sede nos Emirados Árabes Unidos, contudo, faz parte dos requisitos estabelecidos por Moraes para que o Supremo anule a decisão que bloqueou o uso do aplicativo no Brasil.
Na decisão deste sábado (19), que estabeleceu as condições para a liberação do Telegram no país, o ministro também determinou outras três medidas a serem cumpridas pela empresa.
Veja todos os requisitos estabelecidos por Moraes:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica)
- Informar ao STF “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço. Bolsonarista, Lessa é servidor da Câmara dos Deputados.
Sobre o bloqueio, Bolsonaro havia dito neste sábado que a decisão de Moraes “não tinha amparo na Constituição” e no Marco Civil da Internet.
“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do STF. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas”, declarou o mandatário.
Antes da decisão de Moraes, porém, o Telegram havia ignorado duas tentativas de contato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que irritou ministros da corte superior e do STF.
A primeira tentativa de contato foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 16 de dezembro de 2021 e a segunda carta foi enviada pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, em 8 de março deste ano.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na Alemanha, com cerca de 8 milhões de usuários, o Telegram vinha igualmente se recusando a conversar com autoridades que atuam no enfrentamento a ações de grupos extremistas.
A plataforma mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país. Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.
A ferramenta é usada amplamente usada pela militância bolsonarista. O presidente conta com mais de 1 milhões de inscritos em seu canal, usado para a divulgação de ações do governo.
Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente.
Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está “tratando” do assunto.
Após a decisão de Moraes, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de “inadmissível” e disse que a determinação do ministro poderia causar até óbitos no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Afirmou que “milhões de brasileiros” estão sendo “prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF contra a ordem de bloqueio. O pedido do advogado-geral foi direcionado à ministra Rosa Weber.
FolhaPress
