O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinou a competência e determinou, por unanimidade, a devolução do processo contra Ricardo Coutinho na Operação Calvário para a Justiça Comum. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (25), o processo enviado à Corte Eleitoral. Os membros do colegiado consideraram que a investigação não é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça comum. Em acordo com o voto do relator, o TRE-PB enviou de volta para a Justiça comum o processo da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, havia determinado em janeiro o envio, à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim). Trata-se de uma decisão monocrática. O documento foi assinado no dia 24 de janeiro deste ano.
O juiz relator Roberto D’Horn citou, hoje no julgamento no TRE-PB, que a investigação não apurou a suposta prática de ilícitos eleitorais, votando pela devolução do processo à Justiça comum. “Ministério Público Eleitoral sempre reforçou a inexistência de crimes eleitorais”.
A desembargadora Fátima Bezerra votou acompanhando o relator, assim como o juiz Arthur Fialho. Os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra Neto também votaram com o relator. Por unanimidade, aprovaram a devolução do processo à Justiça comum, conforme apurou o ClickPB.
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Entenda o caso
De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, em janeiro deste ano, trata-se da denúncia oferta contra 35 investigados e é atribuída a participação em um organização criminosa. Entre os citados estão os nomes de Ricardo Coutinho, do irmão Coriolano Coutinho e da ex-secretária Livânia Farias.
Consta no documento que a “Operação Calvário concentrou esforços investigativos no sentido de descortinar o ‘modus operandi’ que teria sido utilizado por integrantes de uma apontada organização criminosa, altamente complexa e estruturada, internalizada nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba”. O grupo seria responsável pelo desvio de R$ 134 milhões dos cofres públicos.
Sobre o envio para a justiça Eleitoral, o desembargador frisou, de acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, “assumem expressivo relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência.”
Por conta disso, Ricardo Vital de Almeida determinou o envio da remessa dos autos referente a denúncia da Organização criminosa “à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução desta relatoria, incluindo aqueles que tramitam em Segredo de Justiça, para os fins de análise de competência”.
No documento, o relator ainda pontua ainda que “por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados, também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”.
A Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Operações de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações.
ClickPB
