“Como disse no começo, não existe satisfação maior do que servir aqueles que votam na gente”, disse o presidente da República ao saudar os prefeitos e vereadores que participam da 23ª edição da Marcha, em Brasília. O discurso chama atenção pela conotação política, uma vez que, o pedido de voto antes da campanha eleitoral é vedado pela legislação eleitoral e atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o TSE, o pedido explícito de voto pode ser textual (preciso de teu voto, quero teu voto) como não textual (ex. Slogan de campanha anterior), símbolos, números, e outros elementos de referência que guardam pertinência com o ato de votar. Nessa toada, o pedido explícito de votos pode decorrer pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, “apoiem” e “elejam”, que leva a concluir que o emissor defende publicamente sua vitória.
Ainda segundo o TSE, qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida até o dia 5 de julho, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal.
O evento da Marcha tem como tema esse ano ‘‘Município: o caminho para um Brasil Melhor”. Mais de oito mil pessoas participam da convenção, que reúne prefeitos, vereadores e equipe técnica. Iniciado nesta terça-feira (26), o evento segue até a quinta-feira (28). Diversos prefeitos e vereadores, além de secretários e gestores da Paraíba também marcam presença no evento.
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