A Secretaria de Saúde da Paraíba divulgou nesta quarta-feira (04) um lista com os nomes de mais 245 servidores que estavam com o vínculo precário de “codificados” e já foram efetivamente contratados. A lista foi publicada na edição desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Estado.
A portaria foi assinada pela secretária Renata Nóbrega. No final de 2021 o governador João Azevêdo anunciou que iria encerrar o tipo de vínculo “codificado” dos servidores da Paraíba. Na época, como acompanhou o ClickPB, João Azevêdo chegou falou sobre o caso e disse que é uma “vergonha que tem na Paraíba há 30 anos e que nós vamos acabar na nossa gestão são os codificados”.
O vínculo de “codificado” é uma prática antiga que era adotada por algumas gestões que passaram pelo Governo da Paraíba, mesmo sendo considerada precária, já que esses servidores eram contratados somente pelo número do CPF.
Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou parecer pela desaprovação das contas do governador João Azevêdo referentes ao exercício de 2019. Um dos motivos que levou a esta decisão da Corte de Contas foi devido à existência de codificados na gestão. O Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, já anunciou que vai recorrer da decisão e sustenta que “segundo o TCE o pagamento a esses servidores não pode ser computado para o índice constitucional de gastos com a saúde. Ao fazer essa exclusão o TCE rebaixou o índice de 12,22 para 9,74% e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas”. Ele explica ainda que a lei complementar 141/2012 diz que os gastos com pessoal ativo da saúde devem ser computados para fins do índice constitucional.
