O Ministério Público da Paraíba recomendou que os shows de São João sejam encerrados às 4h da manhã, com tolerância de, no máximo, 30 minutos. Além disso, promotores do MPPB orientaram que sejam evitadas garrafas de vidro nas festas para que não sejam usadas para o cometimento de crimes. Essas e outras recomendações para garantir a segurança da população nos eventos juninos foram feitas a 15 municípios do Sertão paraibano e aos comandos do 13º Batalhão da Polícia Militar e da 4ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Itaporanga.
As recomendações foram expedidas na quinta-feira (9), durante audiência promovida pelos promotores de Justiça de Itaporanga, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e Renato Martins Leite; e de Piancó, José Antônio Neves Neto e Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, sobre o assunto. A reunião aconteceu de forma híbrida, na sede da Promotoria de Itaporanga, e contou com a participação de gestores e representantes dos municípios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’Água, Piancó e Santana dos Garrotes.
Conforme explicaram os representantes do MPPB, a recomendação foi expedida para garantir o cumprimento da Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), sobretudo no que diz respeito ao controle da emissão de poluição sonora, uma vez que ruídos elevados podem provocar danos à saúde humana e podem configurar crime ambiental (previsto no artigo 57 da Lei 9.605/98), contravenção (perturbação do sossego alheio, tipificada no artigo 42, III, do Decreto.-Lei 3.688/4) ou infração grave (prevista no Código de Trânsito, a Lei Federal nº 9.503/97, art. 228).
Eles destacaram que a medida visa garantir o bem-estar da coletividade, ao cobrar das autoridades que assegurem, à população em geral, “todo conforto, higiene, tranquilidade e segurança que se espera de um evento desta natureza”. “O pleno êxito dos festejos juninos nos municípios depende, inexoravelmente, da colaboração e do empenho das autoridades competentes, atuando efetivamente, de conformidade com suas atribuições, para garantir a comodidade, o lazer e a segurança sempre esperados”, disseram.
Encerramento e proteção de crianças e adolescentes
Algumas das orientações previstas na recomendação ministerial versam sobre o horário de encerramento das atrações musicais que deve ser observado pelos municípios (4h, com tolerância máxima de 30 minutos) e sobre ações de proteção ao público infantojuvenil, como a proibição aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e barracas da venda e do fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob pena de cometerem crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A Polícia Militar, no caso de violação a essa medida, deverá conduzir o autor do crime à Delegacia de Polícia, para a tomada das medidas legais cabíveis”, alertaram os promotores de Justiça.
Os representantes do MPPB também destacaram a importância do controle social e orientam a população a procurarem a Promotoria de Justiça em caso de notícia de descumprimento de alguma das medidas recomendadas.
Segundo os promotores de Justiça, o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis quanto à responsabilidade penal, civil e à prática de ato de improbidade administrativa.
Confira as medidas recomendadas pelo MPPB aos gestores municipais:
- Providenciar a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos para que haja uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil e para coibir a ação de criminosos nas imediações das festas;
- Cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los a não utilizarem recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro. Os produtos deverão ser comercializados em latas ou material plástico, para evitar acidentes ou ações criminosas;
- Disponibilizar, nos dias das festas, uma ambulância para permanecer no local do evento, para atender a situações emergenciais;
- Disponibilizar funcionários para atuar na limpeza durante e após as festividades juninas;
- Apresentar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s) de todas as estruturas montadas nos eventos (palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas), confecção do projeto das instalações temporárias contemplando palco, barracas, local do público, localização dos extintores, saídas e entradas do público e contratação de brigada de emergência para os eventos que forem em locais fechados;
- Encerramento das atrações musicais deve ocorrer às 4h, com tolerância de 30 minutos;
- Orientar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e barracas sobre a proibição, prevista em lei, da comercialização e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
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