Na decisão, presidente do TSE afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades. Inquérito da PF foi aberto após pedido de Anderson Torres, ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou sem efeito nesta quinta-feira passada (13) a abertura de inquéritos para investigar os institutos de pesquisa.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, e a Polícia Federal (PF) tinham determinado as apurações sob o argumento de que as entidades erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa. Segundo o ministro, os envolvidos podem impugnar, e a Justiça “agir com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade do pleito”.
Moraes apontou que as determinações do Cade e da PF “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não apresentam “indicativos mínimos” de “práticas de procedimentos ilícitos”.
O presidente do TSE disse ainda que a abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição” e que tais medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Pedidos do Cade e da PF
No pedido do Cade, o presidente do Conselho afirmou que não há, até o momento, uma explicação “racional” sobre as previsões dos institutos terem errado em termos parecidos.
“Diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto à diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe, devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados”, escreveu Alexandre Macedo.
Já no caso da Polícia Federal, o pedido de apuração foi enviado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. O ministro recebeu, da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, um ofício que citou a divergência entre os resultados das urnas no 1º turno e as pesquisas divulgadas às vésperas da votação.
No ofício, a campanha afirmou que um artigo da legislação eleitoral tipifica como crime a “divulgação de pesquisa fraudulenta” e solicitou a adoção de providências pela PF.
A TV Globo tinha apurado que a Corregedoria-Geral da PF, instância responsável por definir em qual unidade iria tramitar a investigação, não havia encontrado, a princípio, indícios de crimes eleitorais.
Pesquisas
Na última pesquisa Datafolha antes do primeiro turno, divulgada no sábado (1º), Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%.
Já a pesquisa Ipec mostrava Bolsonaro com 37%. Pela margem de erro, ele teria de 35% a 39%.
Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% dos votos válidos, diferença de quatro a cinco pontos acima da margem de erro máxima nas duas pesquisas.
Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha divulgado na véspera da eleição. Pela margem de erro, tinha de 48% a 52%
A pesquisa Ipec indicava Lula com 51% dos votos.
Na margem de erro, teria entre 49% e 53%. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, dentro da margem do Datafolha, e um pouco fora da margem do Ipec.
Justificativa dos institutos
Após o primeiro turno, os dois principais institutos de pesquisa do país deram uma explicação parecida para o que aconteceu.
Segundo eles, a própria divulgação das pesquisas indicando a possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno pode ter feito que os eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) que votariam em Jair Bolsonaro no segundo turno antecipassem suas escolhas para o primeiro. Ou seja, a informação fornecida pelas pesquisas ajudou os eleitores a fazerem suas escolhas na última hora.
Márcia Cavallari, diretora do ipec, explicou como isso teria acontecido.
“A última pesquisa divulgada na véspera da eleição mostrava que o presidente Lula poderia ganhar a eleição no primeiro turno, e de fato ele ficou a 1,6% dos votos de ganhar no primeiro turno. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, teve seis pontos a mais do que a pesquisa apontava, e analisando os resultados nós vemos que houve uma migração dos 3% de indecisos que ainda tínhamos na pesquisa na véspera da eleição e o índice do Ciro e da Simone que ficaram menores. Então, talvez com essa informação os eleitores tomaram uma ação estratégica de antecipar um possível voto no segundo turno neste primeiro para impedir que a eleição acabasse no primeiro turno”, disse.
A diretora do Datafolha, Luciana Chong, fez uma avaliação parecida.
“O que a gente viu na pesquisa de véspera foi um índice ainda de 13% de eleitores que declaravam que ainda poderia mudar o seu voto. E entre os eleitores de Ciro esse índice era de 41%, e entre os de Simone Tebet chegava a 37%. Então a pesquisa de véspera foi finalizada no sábado, por volta da hora do almoço, e dali até o domingo, o dia da eleição, a gente viu um movimento de eleitores que votavam no Ciro, Tebet, branco e nulo indo para o presidente Jair Bolsonaro. Então o voto útil que não aconteceu a favor de Lula, aconteceu a favor de Bolsonaro nessa reta final”, afirmou.
FONTE: Click PB
