Lula (PT) foi eleito neste domingo (30) para suceder Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Por lei, órgãos públicos são obrigados a fornecer dados solicitados por equipe de transição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem segunda-feira (31) que vai acompanhar o processo de transição do governo federal. Neste domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente, derrotando Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.
Segundo o TCU, o acompanhamento será feito através de um comitê, que será criado ainda nesta segunda-feira. O relator do processo será o ministro Antonio Anastasia.
O g1 apurou que os ministros Bruno Dantas, presidente em exercício da Corte, e o ministro Vital do Rêgo, também devem integrar esse comitê.
Em nota, Dantas afirmou que o TCU tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”. “O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.
Equipe de transição
Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.
A “equipe de transição” terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho da transição.
A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, ainda não se manifestou sobre a derrota.
