A prefeita no município de Livramento, no Cariri paraibano, Carmelita Ventura (PR), foi denunciada através de uma ação popular pela locação de uma retroescavadeira do município a empresa privada “COPASA”, situada no município de Campina Grande.
Na ação judicial, foram anexados provas fotográficas e vídeos que comprovam o ato delituoso da gestora Carmelita Ventura, pelo período de um ano a retroescavadeira serviu a essa empresa rendendo bons salários, máquina essa que deveria servir a população do município. As imagens apresentadas à justiça comprovam que a maquina estava no município de Campina Grande na Avenida Severino Cabral, no bairro do Catolé.
A prefeita do município de livramento, Carmelita Ventura, e o secretário de agricultura, Leonardo Arruda Ventura, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, solidariamente, a restituírem ao município de Livramento-PB o valor de mercado dos alugueis mensais de uma máquina desse modelo no período retro especificado, acrescido de correção monetária pelo IPCA- E desde o ultimo dia de cada mês (Súmula n.°43 do STJ) e acrescido de juros mora de 1% ao mês desde 22 de abril de 2014 (Súmula n.°54 do STJ), montante este a ser apurado na fase de liquidação (art. 14 da Lei n.°4.717/65²).
CARIRI EM AÇÃO
Com OPipoco/Foto: Google
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