A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quinta-feira com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. Em outra ação, o presidente eleito pede que Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores, se tornem inelegíveis também.
Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as ações.
Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições. O documento diz que o presidente
“concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:
- Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022.
- Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal
- Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno
- Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
- Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros.
- Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal.
- Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis.
- Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela.
- Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras.
- Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas.
- Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.
A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Atos contra sistema eleitoral
Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Os atos mencionados se dividem em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:
- Atos praticados antes da campanha eleitoral
- Divulgação do Inquérito no 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas.
- A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral.
- Ataque às autoridades do Poder Judiciário.
- Encontro com Embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral.
- Descredibilização das pesquisas eleitorais.
- Instauração do medo de ir às urnas e ataque a participação política pública.
- Atos praticados durante a campanha eleitoral
- Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral.
- Consolidação da narrativa de perseguição política – “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”.
- Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral.
- Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da Coligação e não do TSE.
- Ataque à segurança das urnas eletrônicas.
- Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral
- Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação
- Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal
- Atos praticados após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição de 2022
- Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito
- Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas.
- Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório.
