O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo eleito precisa de mais tempo para decidir se renova a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
Nesta terça, ele pediu à equipe econômica do atual governo que não prorrogue a desoneração para os próximos anos.
Os impostos federais foram zerados até o fim deste ano pelo atual governo e pelo Congresso em uma tentativa de conter a inflação, que passou boa parte do ano em dois dígitos no acumulado em 12 meses.
Para que a desoneração continuasse no próximo ano, seria necessária a edição de uma medida provisória (MP).
Segundo Haddad, o atual governo concordou com o pedido, ou seja, de não editar essa MP. Com isso, a pedido do novo governo Lula, os impostos federais sobre os combustíveis vão subir a partir de 1º de janeiro.
Questionado sobre o impacto da decisão na inflação, Haddad afirmou que o governo precisa de mais tempo para analisar diversas variáveis.
Disse, ainda, que a decisão sobre manter a desoneração não pode ser tomada agora, de forma “açodada”, apesar de, na prática, o pedido do novo governo ser uma decisão pela volta dos impostos federais sobre combustíveis.
“Medidas que podem ser tomadas em janeiro, não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Vamos aguardar a nomeação da Petrobras, nós temos a expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão: a trajetória do dólar, do preço internacional do petróleo, uma série de coisas que vão acontecer”, afirmou o futuro ministro após passar o dia em reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil, onde foi a sede da transição de governo.
“Pra gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo se abstém e a gente com calma vai ver [se mantém a desoneração]”, completou.
Ainda na avaliação de Haddad, o tema pode ser analisado pelo governo eleito daqui 10, 15 dias ou um mês, “sem atropelo”.
“Temas que podem ser decididos daqui 10 dias, 15 dias, daqui um mês, sem atropelo, para que a gente tenha sobriedade de fazer impacto, verificar trajetória do que a gente espera para as contas públicas ainda nos próximos anos”, explicou.
Questionado se o governo eleito pretende criar uma conta de estabilização para os preços dos combustíveis, ele respondeu: “Não, nós não estamos com isso agora”.
O que está em vigor
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro.
No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
A proposta para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Para a renovação, no entanto, era preciso ainda que o governo aprovasse uma lei ou editasse uma MP prorrogando a validade das medidas.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, a extensão do prazo até dezembro de 2023 reduziria a arrecadação de impostos federais em R$ 52,9 bilhões.
