O Estado da Paraíba registrou de 2011 a 2020, 142 casos de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) contra a população LGBTQIAP+. A informação é da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e consta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ da Paraíba, da Assembleia Legislativa da Paraíba. O resultado dos trabalhos da Comissão foi aprovado em dezembro de 2022.
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Presidida pela então deputada Estela Bezerra, que também foi a propositora da instalação da CPI, a Comissão teve como objetivo inquirir o Estado da Paraíba sobre os serviços e dados de 2011 a 2021 relativos aos crimes de ódio e violações de direitos contra a população LGBTQIA+, monitorados pelas diferentes instituições, com os casos notificados, investigados e sentenciados. O relator da Comissão foi o deputado Anderson Monteiro.
A CPI também buscou identificar entraves no processo de notificação, investigação e julgamento dos casos de violências contra a população LGBTQIA+ e propor melhorias. Ao todo foram realizadas cinco Sessões Públicas, com oitivas de representantes de órgãos e serviços públicos.
Durante os trabalhos, os membros da CPI da LGBTfobia realizaram visitas a diversos órgãos para ver como a questão vinha sendo tratada, a exemplo do Ambulatório de Saúde Integral para Transexuais e Travestis – Ambulatório TT Fernanda Benvenutty – no Complexo de Doenças Infecto Contagiosas Clementina Fraga; ao Centro de Referência LGBT da Paraíba, em João Pessoa; Tribunal do Juri do Caso de Anna Sophia; e ao Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial – GEDIR – do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Os parlamentares também constataram que há necessidade de estreitar o diálogo entre os órgãos, mas de maneira incipiente. E defendem a criação de uma Rede serviços e de proteção constituída e articulada entre os diversos órgãos especialmente para a população LGBTQIA+, garantindo gestão política nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Por fim, o relatório da CPI da LGBTfobia defende a ampliação de delegacias especializadas em crimes homofóbicos em João Pessoa, bem como a sua expansão em Campina Grande e no Sertão do Estado. E que todo o Governo do Estado trabalhe em conjunto para potencializar as demandas da população LGBTQIA+. O relatório segue para o Poder Executivo e Ministério Público com as conclusões e recomendações.
