A nova gestão do Governo do Estado cancelou unilateralmente e sem aviso prévio uma série de convênios com prefeituras assinados pela gestão de Paulo Câmara (sem partido), nos últimos dias do mandato do ex-governador.
Com os atos, os recursos previstos para desembolso pelo Governo do Estado não serão mais liberados para os prefeitos.
Os atos de rescisão unilateral foram decisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Foram atingidos os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Sertânia, Ingazeira, Belém de Maria, Petrolândia, Araçoiaba, Lagoa Grande, Verdejante, Surubim, Saloá, Parnamirim, Panelas, Jupi, Brejão e Garanhuns.
Vários dos convênios foram assinados pela gestão de Paulo Câmara entre o Natal e o Ano Novo, na última semana do mandato do ex-governador.
Oficialmente, a justificativa jurídica do Governo do Estado foi “a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco”, determinada pela governadora no Decreto Estadual 54.394, de 5 de janeiro de 2023.
A gestão tucana alega também a “ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.
Todos os atos foram assinados, em 8 de março pela secretária Simone Benevides de Pinho.
Com Marcello Patriota
