Através de seu portal oficial a Prefeitura de Coxixola divulgou edital para eleição do conselho tutelar 2023, a eleição será realizada no dia 01 de outubro de 2023, cada Conselho Tutelar existente no município será composto de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, com mandato de 04 (quatro) anos.
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos: I. Cedula de identidade, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas; II. Comprovante de residência ; III. Certificado de quitação eleitoral; IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; VI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; VIII. Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino médio completo. 3.3. O candidato servidor público municipal deverá comprovar, no momento da inscrição, a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.
Ficam abertas 05 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do município de Coxixola, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º da Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2. O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
Click no link e veja o edital:https://www.paraibamix.com.br/wp-content/uploads/2023/04/EDITAL-DO-CMDCA-001-2023-PUBLICADO-1.pdf
