Na última sexta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Camalaú realizaram mais uma sessão ordinária, na qual aprovaram projetos de relevância para o município.
Durante a sessão, foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 12 e 13/2023, de autoria do Poder Executivo. Esses projetos dizem respeito à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e à complementação de vencimentos destinados aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras, que fazem parte do quadro de servidores do município. A votação ocorreu em primeiro turno na sexta-feira (15), e em segundo turno no sábado (16).
O pagamento do piso salarial é relativo ao exercício de 2023 e está regulamentado pela Lei Federal nº 14.434/2022 e pela Lei Federal nº 14.581/2023. O pagamento está condicionado ao repasse de recursos pelo Governo Federal. A remuneração será proporcional à carga horária semanal, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido de forma proporcional. Essa orientação é baseada na Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022, e nas normativas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Temporariamente, o pagamento do complemento remuneratório referente aos meses de maio, junho, julho e agosto será efetuado em uma folha extra, a ser pago imediatamente aos profissionais da área.
Além disso, outros requisitos e projetos foram apreciados durante a sessão, incluindo o Projeto nº 009/2023, que propõe uma denominação da artéria urbana do município como “Rita Maria da Silva Neves”.
Ainda durante a sessão, o vereador Antônio Bezerra apresentou diversos requerimentos durante a sessão, solicitando o pagamento de insalubridade para todos os profissionais da saúde e os funcionários responsáveis pela coleta de lixo, atendendo a um antigo pedido da categoria.
Ele também solicitou recursos, em parceria com os Governos Estadual e Federal, para a construção de casas de alvenaria em substituição às casas de taipa na zona rural do município, e por solicitou o conserto urgente da frota de tratores.
O presidente também colocou em pauta a leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Genildo Nascimento, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
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